Versão de 07/10/2026 · Termos · Privacidade · Contrato da professora
CONTRATO DA PROFESSORA (intermediação de serviço autônomo)
Partes: a Hora da Tia (Arthur Santos Gutzeit, CPF 008.213.922-98) e a PROFESSORA identificada no cadastro. O aceite é eletrônico, com data e hora registradas.
1. Natureza. Este contrato é de intermediação: a Hora da Tia aproxima a professora das famílias, recebe por ela e fica com uma comissão. Não existe vínculo de emprego (CLT, art. 3º):
- a professora define o preço, dentro da faixa do seu nível;
- ela define os dias e horários;
- ela decide quantas aulas aceita;
- ela pode pausar a agenda a qualquer momento;
- ela pode dar aula em outros lugares;
- não existe meta, jornada ou subordinação.
2. Requisitos
2.1 Ser formada em licenciatura ou pedagogia, ou estar matriculada em uma delas a partir do 3º semestre.
2.2 A graduanda envia o comprovante de matrícula a cada semestre. Sem ele, o perfil sai do catálogo até o envio.
2.3 Ter conta no Mercado Pago, que é por onde recebe.
3. Remuneração
3.1 Faixas de preço por aula de 50 minutos:
- graduanda: R$ 50 a R$ 65;
- formada: a partir de R$ 70.
3.2 A Hora da Tia fica com 15% de cada aula paga, ou 10% quando a família chega pelo link pessoal da professora. A taxa do meio de pagamento é absorvida pela Hora da Tia.
3.3 O restante cai direto na conta Mercado Pago da professora, no momento do pagamento.
3.4 Os tributos sobre o que ela recebe são dela, como autônoma ou MEI.
4. Padrões do serviço (é isso que a família contrata e espera)
4.1 Dar a aula na sala da plataforma, no horário, com câmera ligada.
4.2 Escrever o relatório curto depois de cada aula. Sem ele, a próxima aula não abre.
4.3 Tratar a criança com respeito, paciência e linguagem adequada à idade.
4.4 Não pedir, passar ou aceitar contato pessoal da família: telefone, rede social ou e-mail.
4.5 Não dar aula paga, pela plataforma, a aluno da própria turma na escola em que trabalha.
5. Não desvio de aluno
5.1 A família que a professora conheceu pela Hora da Tia fica vinculada à plataforma, para aulas com ela, por 12 meses depois da última aula.
5.2 Dar aula a essa família por fora, nesse prazo, gera:
- banimento definitivo: o perfil e as avaliações saem do ar e não chegam mais alunos;
- multa igual a 15% × o preço da aula dela × 40 aulas (Código Civil, art. 408 e seguintes).
6. Gravação e Espiadinha
6.1 A professora declara que sabe e concorda que:
- toda aula é gravada e fica disponível ao responsável por 48 horas;
- o responsável pode assistir a qualquer aula, a qualquer momento, sem aviso.
6.2 Ela autoriza o uso da própria imagem e voz somente para essa finalidade e para a apuração de denúncia (Código Civil, art. 20). É proibido usar essas gravações em propaganda.
7. Faltas e cancelamentos
7.1 Se a professora falta: a família recebe o dinheiro de volta. Três faltas em 30 dias suspendem o perfil.
7.2 Se a família cancela antes da aula: a família recebe de volta (CDC, art. 49), e a professora não recebe aquela aula.
7.3 Se a criança não aparece e ninguém cancelou: a professora recebe.
8. Denúncia e segurança
8.1 Uma denúncia suspende o perfil na hora, até a análise, e a gravação fica preservada.
8.2 Conduta que configure crime contra criança leva ao desligamento imediato e à comunicação às autoridades.
9. Dados. A Hora da Tia trata os dados da professora conforme a Política de Privacidade. A família nunca vê a cidade, o estado, a faculdade, o CPF ou o telefone dela.
10. Fim do contrato. Qualquer parte pode encerrar a qualquer tempo, pela área da professora. Aulas já pagas são dadas ou devolvidas. A cláusula 5 continua valendo pelo prazo nela previsto.
11. Foro: a comarca de domicílio da professora.